Termos & Condições
1 - Informações Gerais:
Este website é operado por Joana Araújo Espiñal, empresário em nome individual, com o Número de Identificação de Segurança Social (NISS) PT242995276, com sede na Praceta Ana Castro Osório, loja 20 A, 8600-620 Lagos.
Para entrar em contato conosco, utilize o endereço de e-mail info@atealua.pt ou ligue para o número 935886110 (custo de chamada para número móvel).
2 - Aceitação dos Termos e Condições:
Ao acessar e utilizar este site, concorda em ficar vinculado aos termos e condições de utilização aqui estabelecidos.
Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize este site.
3 - Uso do Site:
Este site destina-se à consulta de informações sobre nossos produtos e serviços, bem como à realização de compras online, sujeitas aos termos aqui descritos.
4 - Registo de Utilizador:
Para realizar compras em nosso site, é necessário efetuar um registro de usuário, ou fornecer-nos dados pessoais.
O registro é feito preenchendo o formulário de registro fornecendo os dados pessoais solicitados, escolhendo um utilizador e uma senha que darão acesso à sua em futuras visitas
O fornecimento de dados pessoais durante o registro está sujeito à Lei de Proteção de Dados e à nossa Política de Privacidade. Respeitamos a privacidade dos nossos usuários e garantimos que todas as informações fornecidas serão tratadas de acordo com as leis aplicáveis e os mais altos padrões de segurança.
Ao registrar-se no nosso site concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre si mesmo. Além disso, concorda em manter suas informações de registro confidenciais e em não as compartilhar com terceiros.
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas de usuários que fornecerem informações falsas, incompletas ou fraudulentas.
5 - Loja Online:
Oferecemos uma loja online onde os clientes podem adquirir uma variedade de produtos, incluindo:
Livros infanto-juvenis e literatura sobre parentalidade, educação e maternidade.
Jogos de tabuleiro e brinquedos didáticos.
Artigos de puericultura, incluindo babywearing e outros produtos relacionados.
6 - Encomendas
Para fazer a sua compra, deverá navegar pelo nosso site utilizando o menu de categorias, os filtros ou utilize a barra de pesquisa para encontrar produtos específicos.
Ao encontrar um produto de seu interesse, clique na sua imagem ou título para ter acesso à página de detalhes do produto, onde encontrará informações adicionais sobre o produto, como descrição, características e preço.
Se desejar comprar o produto, clique no botão "Adicionar ao Carrinho".
Após adicionar todos os produto ao seu carrinho deverá ir para a página do carrinho de compras, onde poderá revisar os itens selecionados, ajustar as quantidades, remover produtos ou fazer finalizar a compra.
Durante o checkout, se não tiver feito o registo de cliente, precisará de fornecer informações, como dados pessoais, informações de envio, método de envio ou recolha em loja física e em caso de necessidade poderá ainda ser usada a caixa de comentários para nos enviar uma nota junto com a encomenda.
Ao finalizar a encomenda o cliente compromete-se a fazer o pagamento dos produtos e serviços escolhidos no prazo de 3 dias ou a encomenda será cancelada.
Após confirmar a compra, você receberá uma confirmação do pedido por e-mail contendo os detalhes da transação. Certifique-se de verificar a sua caixa de entrada (e também a pasta de spam, se necessário).
Após o pagamento pedimos que nos envie o comprovativo do mesmo por e-mail, ou outro contato disponível, de forma a sermos mais céleres a processar e enviar a sua encomenda.
Poderá sempre consultar o site para ver o status do seu pedido, desde o processamento até o envio. Em caso de duvida não hesite em contatar-nos por qualquer um dos meios disponíveis.
Todas as faturas serão emitidas com os dados constantes no formulário de encomenda, exceto se nos indicar na caixa de comentários ou por outra forma de contato que deveremos proceder de outra forma, após emissão da fatura já não poderão ser alterados os dados.
Assim que o seu pedido for entregue, verifique se não há danos nas embalagens e se os houver reporte imediatamente ao estafeta e posteriormente verifique também os itens recebidos e entre em contato conosco imediatamente se houver algum problema ou discrepância.
Valorizamos a sua opinião! Após receber o seu pedido, agradecemos se puder deixar um feedback ou avaliação sobre a sua experiência de compra em nosso site.
7 - Preços
Todos os preços dos produtos e serviços oferecidos em nosso site são apresentados de forma clara e transparente. Os preços incluem todos os impostos aplicáveis e taxas adicionais, salvo indicação em contrário.
Reservamo-nos o direito de atualizar e ajustar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Tais alterações não afetarão os pedidos já confirmados e em processamento, a menos que seja exigido por lei.
Podemos oferecer promoções, descontos ou ofertas especiais de tempos em tempos. Quaisquer condições específicas associadas a essas promoções serão claramente indicadas. Reservamo-nos o direito de alterar ou encerrar qualquer promoção a nosso critério.
Os preços dos produtos são exibidos na moeda local (EUR).
Faremos o possível para garantir que os preços dos produtos sejam precisos e atualizados. No entanto, no caso improvável de um erro de preço, reservamo-nos o direito de corrigi-lo e informar o cliente antes de processar o pedido.
Os preços dos produtos incluem todos os impostos aplicáveis, como o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), conforme exigido por lei.
8 - Meios de Pagamento
Os métodos de pagamento aceitos em nosso site incluem transferência bancária, pagamento por MBWay, PayPal ou Revolut.
É necessário enviar um comprovativo de pagamento para confirmar a transação antes do envio do artigo.
Não realizamos envios de artigos à cobrança ou contra pagamento.
9 - Envio e Entrega:
O envio para Portugal continental é realizado através da transportadora DPD, enquanto para Portugal insular é feito pelos CTT com registo.
Os custos de envio são de 6€ para encomendas até 2kg e 12€ para encomendas de peso superior.
Os portes são gratuitos para encomendas de valor superior a 80€.
Os portes são calculados automaticamente pelo website durante o checkout.
Todas as encomendas entregues na loja física em Lagos serão isentas de portes.
O tempo de entrega em Portugal continental costuma ser de cerca de 48 a 72 horas em dias úteis e até 7 dias para Portugal insular.
No entanto, é importante ressaltar que esses prazos são apenas uma previsão e nunca tempos vinculativos, visto que não controlamos o serviço de entrega, que é prestado por uma empresa externa.
Para envios para outros países, os custos de envio e as condições para portes gratuitos podem variar dependendo da transportadora e dos valores dos serviços de entrega para o país de destino. Nesse caso, o cliente será contatado com as informações específicas de envio e, eventualmente, o recálculo do valor a pagar.
10 - Política de Devoluções e Reembolsos:
Direito de Livre Resolução, de acordo com a legislação portuguesa, o Cliente tem o direito de pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte ao dia em que recebe a encomenda, no entanto este direito não poderá ser exercido quando os artigos comprados forem produzidos de acordo com as especificações do cliente ou forem personalizados a seu pedido ou não estejam nas condições em que foram enviados ou apresentem sinais de utilização ou danos.
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá notificar-nos por escrito da sua decisão e proceder à devolução dos produtos por sua conta e risco através do meio que lhe parecer mais conveniente, ou poderemos acordar que seja feito um pedido de recolha do artigo, sendo os portes de envio e recolha imputados ao cliente.
O reembolso do valor do produto (o valor dos portes não é reembolsável) é feito após recepção e verificação do estado do produto pelo mesmo meio em que foi feito o pagamento, exceto se previamente for acordado outro método de devolução ou troca do artigo.
Um Produto Defeituoso ou Erro de Envio será trocado por outro igual (se for possível) sem custos para o cliente durante a garantia, incluindo todos os custos com portes. Ou, em caso de impossibilidade por quebra de stock ou outro problema, o artigo será trocado por outro previamente acordado com o cliente, ou será feita a devolução do valor pago.
O reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que formos informados da decisão do Cliente de exercer o direito de livre resolução.
11 - Política de Troca
Oferecemos aos nossos clientes a oportunidade de trocar produtos adquiridos por outro item de igual valor dentro do período de um mês a partir da data de compra, mas os produtos devolvidos para troca devem estar em perfeitas condições, completos e sem sinais de uso. O cliente será responsável por todos os custos associados à devolução do produto para troca e o valor dos portes de envio não será considerado para efeitos de troca, apenas o valor do artigo. A troca está sempre sujeita à disponibilidade de stock do item desejado para troca.
Para solicitar uma troca dentro do prazo de um mês, o cliente deve entrar em contato conosco por telefone ou e-mail e fornecer detalhes sobre a transação original, bem como o motivo da troca e seguir os passos acordados conosco a partir daí.
Não oferecemos reembolso em trocas dentro do período de um mês. A troca será efetuada por um item de igual valor igual ou superior (pagando o cliente a diferença).
Esta política de troca não se aplica a produtos que foram personalizados ou feitos sob medida, a menos que estejam defeituosos.
Reservamo-nos o direito de alterar ou encerrar esta política de trocas a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio
12 - Garantia
Todos os produtos do Até à Lua são objeto de garantia ao abrigo da legislação em vigor e a prestar nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante.
Decorrido o período de garantia, assim como nas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão, os custos inerentes a eventuais reparações, se aplicável, serão por conta do Cliente.
Para usufruir da garantia dos produtos adquiridos, deverá guardar a factura entregue no momento da recepção da sua encomenda.
13 - Privacidade e Proteção de Dados:
Respeitamos a privacidade dos nossos utilizadores.
Para obter informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade
14 - Propriedade Intelectual:
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o site e seu conteúdo são de propriedade exclusiva de Joana Araújo Espiñal. Ao visitar o site concorda em não reproduzir, distribuir ou utilizar de qualquer forma o conteúdo deste site sem autorização prévia.
15 - Limitação de Responsabilidade:
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar este site.
16 - Dúvidas e Reclamações
Se tiver alguma dúvida ou reclamação, o Cliente poderá contactar-nos através dos contatos disponíveis, ou visitar-nos na loja física em Lagos durante o horário de funcionamento.
Dispomos também de Livro de Reclamações Eletrónico
17 - Lei Aplicável e Jurisdição:
Estes termos e condições são regidos pelas leis de Portugal. Em caso de litígio, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
CACC RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave/Tâmega e Sousa/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
RAL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
18 - Disposições Gerais:
Se qualquer disposição destes termos e condições for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
19 -Alterações aos Termos e Condições:
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente quaisquer alterações. O uso contínuo do site após a publicação de alterações constituirá aceitação dessas alterações.